17 Parcerias e meios
de implementação

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

A pesquisa demonstrou que os regimes democráticos tinham melhor desempenho do que os governos autoritários na efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O diálogo social abre espaço para a participação de mais partes interessadas na preparação das tomadas de decisão. Também reforça a legitimidade dos ODS e facilita sua implementação. Além disso, o diálogo social é um objetivo que diversos ODS (8,10, 16) buscam indiretamente.

Los OSD y la democracia en América latina

Cenário regional

O mecanismo de participação da sociedade civil na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável foi lançado pelo Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável na Cidade de México, em 2017. Desde então, as declarações aprovadas durante os encontros destacam o caráter imprescindível da participação da sociedade civil para alcançar os ODS. Nessa perspectiva, os países mais democráticos criaram dispositivos que outorgam aos representantes da sociedade civil um papel relevante.

Em alguns casos, a sociedade civil é chamada para colaborar na reflexão e na ação sobre um ODS ou uma de suas metas. Em outros, ela contribui para a governança geral da Agenda 2030, em cooperação com as autoridades políticas. É garantia de eficácia e engajamento cidadão.

A assinatura em 2018 do acordo de Escazú, que trata do acesso à informação e à justiça ambiental, além da participação pública, deu à América Latina um conjunto de instrumentos inovadores e pioneiros que permitem aos cidadãos exercerem a sua vigilância no campo do desenvolvimento sustentável.

Diálogo social
no Uruguai

Lançada já em novembro de 2015 pelo então presidente uruguaio Tabaré Vázquez (Frente Amplio, coligação de partidos de esquerda), a iniciativa Diálogo social: Uruguay hacia el futuro (Diálogo social: Uruguai rumo ao futuro) ambicionava estimular uma reflexão comum em três áreas: desenvolvimento e inserção internacional, proteção social e políticas transversais. Ao longo de dois anos, 632 entidades dialogaram com o governo e organizações internacionais. Junto com entidades oriundas da sociedade civil, o empresariado, os sindicatos e os meios acadêmicos, formularam 210 propostas. Uma mobilização como essa não é rara no Uruguai, um país onde há extensa tradição de diálogo social na elaboração das políticas públicas.

Os meios sociais, médicos e acadêmicos, bem como as empresas privadas, fazem muita questão dessas práticas participativas visando à defesa do Estado-Providência uruguaio. Depois de estabelecidas as linha mestras, o diálogo social perdeu força com a chegada ao poder em 2019 de um Presidente com ideias políticas contrárias à governança participativa e com a pandemia de Covid-19, em 2020.

Entretanto, o Uruguai continua sendo o segundo país da América Latina mais adiantado, atrás somente do Chile, na implementação dos ODS. Já atingiu as metas dos objetivos de erradicação da pobreza (ODS 1), de educação (ODS 4), de água potável e esgoto (ODS 6), de energias limpas (ODS 7) e de cidades sustentáveis (ODS 11).

« A melhor maneira de tratar as questões ambientais é garantindo a participação de todos os cidadãos interessados » - Declaração do Rio, 1992

Mais detalhes

Áreas de atuação dos participantes
do diálogo social no Uruguai

Tendências paralelas

 
 

Diálogo social

  • 632 entidades envolvidas
  • Principais setores representados: Social Economia Saúde Universidade
  • 210 propostas